Análise do direito a crédito de PIS E COFINS sobre os insumos produtivos do setor metal-mecânico

Abstract

A carga tributária brasileira é tema de estudos internacionais, dadas as suas características de complexidade e alíquotas consideradas extorsivas a qual se submetem as empresas nacionais. Este cenário apresenta constantes revoluções, pautadas no aparelhamento da máquina estatal e suas ferramentas. O presente projeto objetiva abordar um tipo de tributo específico, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social), com foco no setor Metal-Mecânico, efetuando uma análise detalhada das possibilidades de utilização de créditos, conforme legislação existente e jurisprudências obtidas, proporcionando ao leitor e especificamente ao setor foco do estudo, algumas formas de elisão fiscal. O tema foi trabalhado sobre a ótica dos insumos produtivos utilizados, as divergências de conceito e amplitude de aplicação. O desenvolvimento justifica-se pelo impacto dos referidos tributos sobre o preço de venda das mercadorias produzidas e comercializadas, fatores que podem acarretar em diferencial competitivo para as organizações ou acabar com sua competitividade.